Sim, pode exercer a atividade de técnico de cadastro predial desde que tenha concluído com aproveitamento um curso de formação complementar em cadastro predial.

Para efetuar o pedido de inscrição na lista de técnicos de cadastro predial necessita de apresentar:

• certificado de habilitações que comprove ser titular de um curso superior  no domínio das ciências jurídicas;
• comprovativo de aproveitamento no curso de formação complementar definido para a tipologia A constante na Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro.