09. Sou titular de um curso superior no domínio das ciências geográficas e da engenharia. Qual a documentação que necessito apresentar para efetuar o pedido de inscrição na lista de TCP?

Resposta: 

Para efetuar o pedido de inscrição na lista de técnicos de cadastro predial necessita de apresentar:

  • certificado de habilitações que comprove ser titular de um curso superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
  • comprovativo de aproveitamento no curso de formação complementar definido para a tipologia B constante na Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro.